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LEI No 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001

LEI   Nº    8.630,  DE  25  DE  FEVEREIRO  DE  1.993 

CLT - DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 

EMENTAS NORMATIVAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - PORT. SRT Nº 1, DE 25/05/2006 

LEI Nº 11.314 - DE 3 DE JULHO DE 2006 - DOU DE 4/7/2006

LEI Nº 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004 

Governo Federal edita medida provisória sobre portos secos

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 

DECRETO Nº 1.886, DE 29 DE ABRIL DE 1996 

LEI Nº 9.277, DE 10 DE MAIO DE 1996 

DECRETO Nº 2.247, DE 6 DE JUNHO DE 1997

DECRETO Nº 2.184, DE 24 DE MARÇO DE 1997

LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995

LEI Nº 9.719, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998

Portaria GM nº265/1997, de 10/07/1997, publicada em 11/07/1997

DECRETO Nº 4.391, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002

DECRETO Nº 4.122, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002

LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

NR5 - COMISSÃO INTERNA PREVENTIVA DE ACIDENTES

 


 Veja aqui  Nota Técnica do DIEESE - Sobre o Projeto de Lei 4302, aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, que modificas a atual legislação da Contratação Temporária, impondo mudanças significativas nas relações capital e trabalho, nas decisões do TST e na organização sindical".