Núcleo do Porto

28 de fevereiro, Dia da Resistência Portuária 

A história de lutas da classe trabalhadora portuária de Santos tem, em 28 de fevereiro, seguramente, seu marco histórico. Foram 22 dias de nervosas tensões, com envolvimento amplo dos trabalhadores demitidos, suas famílias, as mulheres, principalmente, de sindicalistas, inclusive de sindicatos não diretamente envolvidos, de algumas lideranças políticas e de poucos empresários. Raras vezes uma cidade portuária terá se unido, como Santos o fez, para defender seu patrimônio humano, na verdade, um contingente aproximado de 30 mil pessoas, representado pela tentativa de demissão de 5.372 chefes de família.

Vencidos 15 anos daquele episódio, marcado pela insegurança, medo, emoções e lágrimas, às vezes por reações extemporâneas que hoje, neste ato,  podem ser reparadas, torna-se possível, junto com registros e lembranças, fazer-se um balanço das intenções do governo federal, à época.

O país, em fevereiro de 1991, estava sob o governo Collor, que tomara posse em março de 1990. Exercitando pirotecnias espalhafatosas e inúteis, o então presidente lançava as primeiras bases para uma política de privatizações, a exemplo das havidas em Volta Redonda (CSN) e Embraer, em S. José dos Campos. O então ministro Ozires Silva, da Infra-estrutura, conhecia bem esse caminho, o das demissões em massa. Ex-coronel, tinha a seu lado um outro ex, o ministro da  Justiça, Jarbas Passarinho. No Trabalho estava o polêmico Antônio Rogério Magri, saído do campo sindical e trabalhista, que mais se encantou com os mármores palacianos do que com suas raízes.

A classe trabalhadora vinha de seguidos arrochos salariais, desde o Plano Verão, editado pelo Governo Sarney em 15 de janeiro de 1989. Collor, no seu primeiro dia de governo, em 16 de março de 1990, edita o Plano Brasil Novo, chamado de Collor 1. Menos de um ano depois, estava na praça o Collor 2. A Medida Provisória 295, integrante desse plano, limitava os reajustes salariais. Em fevereiro de 1991, as perdas dos portuários foi calculada em 158%, negadas pela Codesp, presidida, então, pelo engenheiro Paulo Peltier de Queiroz Júnior. Deflagra-se uma greve dos codespanos, estimados em cerca de 10 mil trabalhadores. Era sete de fevereiro. No dia 18, o Tribunal Regional do Trabalho julga o mérito da paralisação, considerada abusiva e decide por reajustes, em média, de 33%, número que as categorias profissionais não aceitam e decidem pela continuidade do movimento. Na noite de 20 de fevereiro, os carteiros começam a chegar às portas das moradias dos portuários com o telegrama fatídico: cada um e todos os 5.372 estão demitidos! Mais da metade do contingente da empresa. O telegrama continha 12 linhas. Em resumo dizia: “Em razão de v.s. não haver cumprido decisão judicial proferida em 18.02.91, pelo egrégio TRT/SP (...) cometeu abuso de direito, pelo que estamos rescindindo seu contrato de trabalho, por motivo de justa causa, a partir de 20.02.91...”. O texto era enfático e aterrador. Chamava o trabalhador para a administração do Pessoal da empresa a fim de ser procedida a baixa e anotações devidas na Carteira de Trabalho. 

Juntamente com as famílias, a cidade é tomada por comoção geral. Em muitas famílias, a punição atinge mais de um integrante, pai e filho, por exemplo. Um quase pânico se espalha na comunidade portuária, que se estende para toda a cidade. No entanto, no lugar do acovardamento, vem a disposição de luta, calcada na esperança da união de forças. 

A Prefeitura de Santos, nas mãos de Telma de Souza, transforma-se numa espécie de QG do movimento dos trabalhadores. Sem substituir as lideranças sindicais, a prefeita abre o gabinete e o salão nobre da prefeitura para reuniões dos trabalhadores. Chama o Fórum da Cidade, organismo multi-representativo das forças do município, para debater os efeitos das demissões. As conclusões são publicadas nos jornais, no dia seguinte, em apoio ao movimento, sob o pressuposto de que haveria caos econômico na cidade. Mensagens são passadas aos principais ministros pedindo a sustação das demissões.

No dia 26, a  prefeita lidera uma caravana de líderes sindicais, deputados, senadores e vereadores, a Brasília, para pressionar os ministros Passarinho e Ozires. No dia seguinte, diante da intransigência do governo, Telma decreta estado de calamidade pública e determina a concessão de cestas básicas, passes de ônibus e material escolar para os demitidos e suas famílias. Era o sinal de que Santos estava disposta a resistir.  Dias antes, em conversa telefônica com Telma, Ozires Silva havia ameaçado fechar a Codesp.

São realizadas manifestações na praça Mauá, com o comparecimento de milhares de pessoas, sinal de que o movimento ganha força popular. Paralelamente, os sindicatos atuam no porto e nas imediações, inclusive na entrada da cidade, junto ao Conjunto Habitacional Athié Jorge Coury, a fim de garantir a paralisação do cais, com amplo resultado.

Há uma característica marcante nesse episódio. Ele ocorre, do começo ao fim, de forma pacífica.

Após as reuniões do dia 26, lideranças sindicais permanecem em Brasília, com o propósito da reabertura das negociações e sustação das demissões.

No dia 28, uma quinta-feira, auge da união de forças, o Fórum Sindical da Baixada Santista, em uma cartada final,  consegue parar a cidade. Primeiro, o centro; depois, parte dos bairros. Não há transporte coletivo. Todos supermercados fecham. As aulas escolares são suspensas. Produzem-se imagens para todo o país. O movimento mostra sinais de força e crescimento, de tal modo que às 13h30 desse mesmo dia, o então ministro Jarbas Passarinho telefona para Telma de Souza dizendo-lhe que podia suspender o estado de calamidade pública de Santos. O governo recuara. As demissões estavam revertidas. Santos vencera! Todos seriam readmitidos, formando-se, nas tratativas posteriores,  uma comissão para negociar o pagamento das perdas e dos dias parados. Os sindicatos reúnem-se em assembléias para decidir sobre o retorno ao trabalho, o que acontece às 13h00 do dia primeiro de março.

A imprensa de todo o país notícia a vitória dos portuários santistas e o recuo do governo.

Sob forte emoção, e ao som do Hino Nacional, forma-se um corredor humano à frente do prédio da Presidência da Codesp, na avenida Rodrigues Alves. Um a um, mão do lado esquerdo do peito, bandeiras tremulando,  os trabalhadores adentram as dependências do porto, de cabeça erguida.

O então secretário de Saúde e chefe de gabinete da prefeitura, David Capistrano Filho, em breve documento que produziu à época frisou:  -  “A principal razão do êxito foi a transformação de luta puramente sindical em luta cívico-política”. Santos deu  um “não” coletivo à política de privatizações, o primeiro do país. Dois ano depois, Itamar Franco sancionaria a Lei 8630/93, cujas repercussões socioeconômicas negativas para Santos ainda perduram.

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Para marcar historicamente o acontecido, a prefeitura, pela Lei nº 804, de 28 de novembro de 1991, institui o “Dia da Resistência Portuária”, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de fevereiro. Na mesma linha histórica, a municipalidade denomina “28 de Fevereiro”, a escola de ensino fundamental no Saboó, em 1991. 

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Neste ano de 2006, a lição que se tira -  e esta é a principal dádiva do tempo -, repousa no valor da unidade dos trabalhadores. Ainda que diferenças sejam compreensíveis, as linhas políticas precisam ser coincidentes, no sentido da valorização e respeito ao fator mão-de-obra na ordem produtiva. A globalização sem fronteiras, com a arma tecnológica, visa a hegemonia do resultado. O homem, o trabalhador, é instado a competir, sem ao menos saber onde está o ponto de chegada. 

Que tomemos como exemplo os acontecimentos deste dia, 28 de fevereiro de 1991, e que a nossa palavra de ordem seja: Unidade!