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Previdência: Mudanças Necessárias

A Previdência Social no Brasil desde que foi oficialmente implementada no governo Vargas, nos idos de 1943, sofreu muitas modificações. E ainda vai precisar mudar muita coisa, para que efetivamente alcance seus objetivos. E esta é a situação que desafia os movimento operário. Os trabalhadores de todas as categorias, sem exceção, tem vinculação com um sistema que tem como principio básico a concessão de benefícios aos aposentados. e entre estes, há aqueles que cumpriram determinado tempo de serviço, a aposentadoria normal. Mas também precisa ser citada a aposentadoria especial, destinada a quem exerce funções que colocam em risco a saúde e também a aposentadoria por invalidez, que leva em consideração os acidentes do trabalho ou doenças profissionais. E todos os benefícios citados levam em consideração o descanso, a saída do mercado de trabalho, que não pode ser considerado como um favor, mas como um direito especial a quem a ela faz jus em razão do preenchimento de requisitos estipulados num conjunto de regras, que leva em consideração os aspectos econômicos mas não pode deixar de lado o detalhe maior, a questão social. E isto deve merecer a maior atenção do movimento sindical de trabalhadores. É que desde sua criação, já no regulamento inicial é levada em consideração a sistemática de administração da Previdência, com a participação do Governo Federal, da classe patronal e dos empregados. Este requisito permitiria um controle sobre as contas, as despesas, as aplicações das verbas e outros requisitos. E sobretudo, uma transparência nos encaminhamentos. No entanto, pelo menos por parte dos trabalhadores não se dá muita atenção a esse estilo de administração, ficando a maior responsabilidade a cargo dos organismos governamentais, que dão ênfase aos controles econômicos e menos aos aspectos sociais. É onde aparece o espaço que o movimento sindical precisa ocupar. Mas não apenas questionando encaminhamentos ou decisões das outras partes e sim, buscando apresentar propostas e sugestões embasadas no objetivo social de um sistema que é muito importante. E este desafio exige não apenas os discursos, as críticas ou os questionamentos, mas os estudos com muito embasamento para que os argumentos sejam suficientes para sustentar as mudanças necessárias. O momento é agora, quando estão sendo abertas as possibilidades de debates nas reuniões que as Centrais Sindicais estão realizando com as áreas Governamentais ligadas a esse sistema. As assessorias ao sindicalismo são essenciais, começando pelo Dieese, mas também com especialistas no campo jurídico, previdenciário e econômico, ficando a parte social sob a responsabilidade da visão política das direções das Entidades participantes. É preciso discutir questões como os valores das aposentadorias, a contribuição patronal que não deve limitar-se aos valores equivalentes aos salários de seus empregados, mas também no faturamento das empresas. É preciso pensar em alternativas, como percentual da exploração do petróleo e do sistema lotérico. E a ampla discussão de uma forma de substituir o Fator Previdenciário, mas que não pode omitir a importância de garantia de emprego a todas as categorias, para assegurar o cumprimento do tempo estipulado, sem a redução decorrente da mudança de emprego, com as demissões provocadas pela idade avançada.

Um fato é certo, o movimento operário não pode ficar esperando propostas ou discutindo decisões já tomadas. Tem de elaborar o seu projeto de Previdência, efetivamente Social.

Uriel Villas Boas - Departamento de Previdência Social da Fitmetal/CTB- Integrante do MAP.LP e dirigente da ASIMETAL-Associação dos Siderúrgicos e Metalúrgicos do Litoral Paulista - 22.11.13

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