NÚCLEO DO PORTO

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A PREVIDÊNCIA NÃO PODE SER ECONÔMICA

A recente crise na economia mundial teve reflexos nos mais diversos países. E foi constatada a redução sensível no lucro de muitos segmentos empresariais, e de imediato seus integrantes impuseram condições para que os Governos dos países onde atuam adotassem mecanismos para favorecer-lhes. E foram adotadas também pelo empresariado as demissões de empregados. E os Governos, por sua vez promoveram redução do que consideram como despesas exageradas. O Brasil não escapou e sofre os reflexos da crise dos maiores países capitalistas, com a consequente redução da produção e do consumo. Como nosso país depende e muito da exportação de comodities e matérias primas, há a paralisação da produção e do comércio interno. E o empresariado pressiona o Governo em busca de empréstimos especiais e incentivos fiscais. A crise ainda foi aproveitada para que o Congresso determinasse o afastamento da Presidente da República e o novo ocupante do cargo dá a demonstração de vinculação com o setor empresarial, promovendo medidas que são típicas do capitalismo. E mais, uma área por demais sensível a previdência social, está na mira do sistema econômico, com ameaças de alterações nos mecanismos adotados até agora. Este é um sistema que vem dos idos de 1943, quando o então ditador Getúlio Vargas implantou um sistema previdenciário atendendo às reivindicações de algumas categorias de trabalhadores. Era um sistema que exigia a contribuição patronal, dos empregados e do Governo. E a administração era tri-partite. Mas com o passar dos anos, muitas modificações foram introduzidas, mas sempre por iniciativa dos Governos. Os trabalhadores reagiam, em muitos casos, movendo processos na Justiça, cuja tramitação é sempre demorada. E outro ponto que precisa ser destacado é que ao longo do tempo de vigência do sistema, houve um crescimento na expectativa de vida do trabalhador brasileiro, fato que somado a outras despesas no sistema previdenciário leva os especialistas a alegarem ser necessária a implementação de algumas regras. E agora está em discussão algumas mudanças radicais, a principal, a determinação de uma idade mínima para a aposentadoria, acrescida de nova regra para os reajustes anuais. O Governo leva em conta as sugestões dos setores que dirigem a economia e que chegaram ao desplante de encerrar as atividades do Ministério da Previdência, colocando o sistema previdenciário como uma Secretaria do Ministério da Fazenda. E até evitam usar o termo Social do nome do Ministério anterior. Os trabalhadores da ativa e os aposentados e pensionistas não podem aceitar passivamente essa determinação governamental. Mas não podem também negociar a proposta do Governo. É preciso aproveitar o momento e juntar forças no sentido de elaborar um projeto de Previdência à partir da visão classista e com ênfase na questão social. E a mobilização não pode ser pontual ou corporativa. Tem de ser montado um calendário de lutas permanentes e localizadas em todas as regiões brasileiras que contem com sindicatos do pessoal da ativa ou associações de trabalhadores aposentados, numa vigilância sobre o parlamentar federal na sua base eleitoral. Que fique bem claro que a unidade na luta passa por cima das divergências políticas e partidárias. É uma luta que por certo vai valorizar as entidades, com o reconhecimento dos seus representados. O desafio está presente, contra um Governo que é proveniente de manobras de Congressistas conservadores e que não pode ser reconhecido pelos militantes sindicais progressistas.

Uriel Villas Boas - Secretário de Previdência da Fitmetal/CTB - 25/05/16

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