NÚCLEO DO PORTO

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O SINDICALISMO BRASILEIRO E A NOVA CLT

A l Consolidação das Leis do Trabalho foi profundamente modificada pela Lei 13467/17, recentemente aprovada no Congresso Nacional e já promulgada pelo Governo Temer, devendo entrar em vigor no próximo mês novembro. A conquista da classe trabalhadora, que é erroneamente atribuída ao ditador Getúlio Vargas,. foi promulgada em 1943, representando um avanço da classe trabalhadora, que até então era submetida aos ditames e regras impostas pela classe patronal. As lutas, as greves, as manifestações de um sindicalismo muito politizado levaram a que especialistas na área trabalhista elaborassem o que veio a ser a chamada Consolidação das Leis do Trabalho, como se o ditador estivesse fazendo juma concessão, quando em verdade estava buscando diminuir a intensa mobilização sindical. E ele atendia também a interesses patronais. O tempo passou e a legislação foi alterada em vários pontos, levando em conta as lutas de categorias mais politizadas. Os acordos e convenções coletivas negociadas nas datas-bases em muitos casos permitiram avanços, embora muitas questões ainda permaneçam indefinidas. E em muitos momentos os trabalhadores em conjunto apontaram algumas questões e reivindicações, como no caso da redução da jornada de trabalho e o salário minimo levando em conta estudos de organizações especializadas que apontaram o valor necessário para cumprimento do dispositivo constitucional. Há outras questões específicas de determinadas categorias. Mas são situações que não conseguiram avançar, levando em conta a restrição imposta pelo patronato. Eis então que surge uma situação que não pode ser considerada como inesperada. A classe patronal articulada colocou a questão de mudança da atual legislação trabalhista como um objetivo. E em menos tempo do que seria normal levando em conta a forma de atuação do Congresso, foi aprovado um projeto que praticamente substitui a legislação trabalhista vigente. E foram colocados pontos por demais perigosos e que vão prejudicar a classe operária.. De todas as categorias. É uma Nova CLT, que privilegia os poderes patronais e mais, coloca algumas questões que vão permitir mais avanços para os patrões. Como no caso da jornada do trabalho, a criação do autônomo exclusivo, da prevalência do negociado sobre o legislado e até a indicação de que pode ser feita a negociação em caráter individual. Há ainda outras questões, como no caso do acesso à Justiça do Trabalho. Sob a alegação de que precisam ser evitadas ações configurando o reclamante como litigante de má-fé, o trabalhador que perder uma ação pode ser condenado a pagar uma indenização de até 10% do valor da causa, bem como os honorários advocatícios do defensor patronal. Se a reclamação visar o pagamento de algum , o trabalhador terá de pagar o perito judicial. E uma outra questão define de forma clara a intenção de enfraquecer o sindicalismo, que é o caso da extinção da Contribuição Sindical. Dai cabem dois questionamentos, ou seja, o movimento sindical mostrou sua fragilidade com a falta de uma estrutura que pressionasse os parlamentares para agirem de forma diferente, sem prejudicar os milhões de trabalhadores, que por sinal integram o eleitorado nas diferentes regiões. E por outro lado apresenta a necessidade da busca de uma unidade de ação, de modo a estimular a sindicalização e participação dos trabalhadores nas lutas quando da renovação dos acordos coletivos e na discussão de questões individuais. Este é o desafio maior, pois vai caracterizar a importância de elevação do nível político do sindicalismo, deixando de lado divergências de caráter político . E fica lançado um tema que é a necessidade de um calendário de trabalho que comece com a definição de uma agenda e uma pauta de reivindicações embasada em unificação das datas bases. O tempo urge, não se pode adiar os encaminhamentos, sob pena de esvaziamento dos sindicatos.


Uriel Villas Boas - Secretário de Previdência da Fitmetal - Coordenação do Fórum Cresce Baixada e MAP.LP-Movimento de Aposentados e Pensionistas do Litoral Paulista - Santos- S.Paulo

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